Vícios Construtivos – 23/03/2018

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Descrição

Curso Vícios Construtivos

Data

23/03/2018

Formas de Participação

  • Presencial: Editora PINI – Avenida Paulista, 171, 6º andar – São Paulo (SP)
  • Web ao Vivo

Objetivo

O curso tem por objetivo criar estratégias técnicas e jurídicas para o enfrentamento de ações versando sobre vícios construtivos. Dentro do conteúdo programático, serão estudados meios extrajudiciais e preventivos para evitar ações de vícios construtivos bem como a importância de laudos técnicos na defesa de tais ações. Além disso, com fundamento na NBR 15.575 (Norma de Desempenho), será analisada a atribuição de responsabilidade na construção civil: obrigação dos construtores e do condomínio.

Também será estudado a importância de o Condomínio realizar as manutenções regulares para demonstração de cumprimento de suas obrigações, tal como determina a NBR 5.674/2012. O curso ainda abordará aspectos introdutórios sobre a prova pericial no âmbito do processo judicial.

Instrutor

Alexandre Gomide

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tendo defendido, recentemente, a dissertação de mestrado “Contratos Built to Suit: Aspectos Controvertidos de uma Nova Modalidade Contratual”. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Professor de cursos de Pós-Graduação de diversas instituições. Autor de artigos e obras jurídicas. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Colaborador do Blog Civil & Imobiliário (www.civileimobiliario.com.br).

Benefícios

Além de trazer uma introdução básica ao Direito relevante do profissional sem formação jurídica, o curso demonstrará a importância de uma maior aproximação da área técnica e jurídica na resolução dos conflitos. As aulas também trarão soluções efetivas e pontuais para a resolução e enfrentamento de ações versando sobre vícios construtivos.

Público-alvo

O curso se destina a advogados, engenheiros, arquiteto, síndicos, profissionais da área de assistência técnica de construtoras, dentre outros profissionais.

Conteúdo programático

  • Aspectos introdutórios a respeito do Código de Defesa do Consumidor;
  • Vícios construtivos sob a perspectiva do Código Civil;
  • Vícios construtivos sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor;
  • Prevenindo conflitos: a importância de laudos técnicos e do manual do proprietário como medida preventiva de danos;
  • Obrigatoriedade da manutenção da edificação pelo usuário (NBR 5674/2012): estratégia de defesa decorrente dos vícios construtivos;
  • A NBR 15.575 e sua influência nos vícios construtivos;
  • Formas de resolução extrajudicial para os conflitos decorrentes da construção civil;
  • O papel do engenheiro na estratégia técnico/jurídica na defesa de processos judiciais;

 

Informação adicional

Formas de participação

Presencial, Web ao vivo